Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2786, de 5 de dezembro de 1974

Nº 2786/1974

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) à dotação do Orçamento vigente que especifica.

O GORVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei nº 5.970, de 12 de dezembro de 1973, combinado com art. 41, item I das Normas gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de Março de 1964 , e tendo em vista o que conra no Processo Nº 72.000/74,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto a região Administrativa VIPlanltina o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS ........................ 4.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será finciado nos termos do art. 43 § 1º, item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial , em igual valor , da seguinte dotação Orçamentária da Secretaria do Governo

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.4.0 - Encargos Diversos ............................. 4.000,00

Art. 3.

- O valor de que trata o presente Decreto integrará e Ativadade RA/2.012 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina, Programas 01 - Administração, Subprograma 01 - Administração será deduzido da Atividade SEB/2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo, Programa 01 - Admintração e Subprograma 08 - Planejamento e Organização.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 05 de dezembro de 1974

86º da República e 15º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2786, de 5 de dezembro de 1974

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