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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2785, de 5 de dezembro de 1974

Nº 2785/1974

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.096.889,29 (Hum milhão, noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e nove cruzeiros e vinte e nove centavos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art 7º da Lei nº 5.978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I da Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.096.399,29 (Hum milhão, noventa a seis mil, oitocentos e oitenta e nove cruzeiros e vinte a nove centavos) nas dotações que especlfica, das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas:

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes

3.2.7.4 - Entidades do Distrito Federal

-Companhia do desenvolvimento do Planalto Central-COODEPLAN

02 - Outras despesas Correntes ............................... 196.100,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência social ................................ 7.789,29

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DO Distrito Federal

3.2.1.0 - Subvenções Sociais

3.2.1.4 - Instituições do Distrito Federal

- Fundação Cultural do Distrito Federal

02 - Outras Despesas Correntas ........................................... 120.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.3.0.0 - TRANSFÊRENCIA DE CAPITAL

4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações

- Fundação Cultural do Distrito Federal .......................................... 60.000,00

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS;

4.1.3.0 - Equipamentos e instalações ........................................... 713.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria do Governo:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0 - Reserva de Contigência ............................................ 1.096.889,29

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto serão deduzidos da Atividade SEG/2.006 - Manutenção das atividades da Secretaria do Governo, Programa 01 - Administração, Subprograma 08 - Planejamento e Organização e integrarão as Atividades e o projeto a seguir especificados:

PROGRAMA 01 - Administração

SUBPROGRAMA 08 - Planejamento e Organização

COB/2.018 - Manutenção das Atividades da Campanhia do Desenvolvimento do Planalto Central CODEPLAN ........................ 196.100,00

DEA/2.005 - Manutenção das Atividades Secretaria da Administração .................................... 7.789,00

PROGRAMA 09 - Educação

SUBPROGRAMA 11 - Assuntos Culturais

FCDF/2.033 - Manutenção da Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal ............................................ 180.000,00

PROGRAMA 16 - Transportes

SUBPROGRAMA 04 - rodoviário

PM/1.055 - Reequipamento das Unidades de trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal .................................... 713.000,00

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 05 de dezembro de 1974.

86º da República e 15º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNADO TUPINAMBÁ VALENTE

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