Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2783, de 5 de dezembro de 1974

Nº 2783/1974

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GORVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º da Lei nº 5.978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com Art. 41, item I das normas Gerias do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1954, e tendo em vista o que conta no Processo nº 057.537/74,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Serviços Socias do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - Instituições Privadas

- Federação dos Bandeirantes do Brasil - Região de Brasília .......................................... 4.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será Financiado nos termos do Art. 43 § 1º, item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Cultura:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - SUBVENÇÕES SOCIAS

3.2.1.5 - Instituições Privadas

- Fundação dos Bandeirantes do Brasil - Região de Brasília .......................... 4.000,00

Art. 3.

- O valor de que trata o presente Decreto integrará a Atividade 956/2.022 - Subvenções às entidades Privadas do Distrito Federal, Programa 03 - Assistência e previdência , Subprograma 04 - Assistência social e será deduzido da Atividades SEC/2.030 - Assistência Financeira às entidades Privadas do Distrito Federal , Programa 09 - Educação e Subprograma 01 - Administração.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 05 de dezembro de 1974.

86º da república e 15º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2783, de 5 de dezembro de 1974

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