Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2782, de 5 de dezembro de 1974

Nº 2782/1974

Nesta página

4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 66.000,00 (sessenta e seis mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GORVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º da Lei nº 5.978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com Art. 41, item I das normas Gerias do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1954, e tendo em vista o que conta no Processo nº 304.899/74,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Administraçõa no Setor residencial Indústria e Abastecimento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 66.000,00 (sessenta e seis mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS OE CUSTEIO

3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO .................................... 25.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos .................................... 26.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.4.0 - Material Permanente ........................ 15.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320, dotações orçamentárias, da própria administração do setor Residencial Indústria e Abastecimento:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0- DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ....................... 28.000,00

4.0.0.0 - DESPESA DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .......................... 33.000,00

Art. 3.

- Os valores de que trata o presente Decreto integram a atividades RA/2.036 - Manutenção das atividades da Administração do setor Residencial Indúsrtria e Abastecimento, Programa 01 - Administração e Subprograma 01 - Administração.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 05 de dezembro de 1974.

86º da república e 15º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2782, de 5 de dezembro de 1974

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo