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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2778, de 29 de novembro de 1974

Nº 2778/1974

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 253.697,61 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e sete cruzeiros e sessenta e um centavos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR TRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que confere o art. 7°. da Lei n°. 5.978 de 12 dezembro de 1973 combinado com o art. 41, item I Gerais de Direito aprovadas pela Lei n°. 4.320 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 253.697,61 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e sete cruzeiros e sessenta e um centavos) nas dotações que especifica, das seguintes Unidades Orçamentárias:

ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo..................... 80.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA III — TAGUATINGA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros...................... 23.697,61

REGIÃO ADMINISTRATIVA V SOBRADINHO

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0. - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 Obras Públicas ...........................150.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, Parágrafo 1º., item III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas, nas dotações que especifica:

ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.14.0 - Encargos Diversos ...............80.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0 - Reserva de Contingência.................. 173.697,61

Art. 3.
- Os valores de que trata o artigo 1°. integrarão as seguintes Atividades e Projetos:

PROGRAMA 01 — Administraçõo SUBPROGRAMA 01 Administraçõo

AUD/2.013 — Manutenção das Atividades da Administraçõo das Unidades Desportivas de Brasília - AUD ............................................................. 80.000,00

PROGRAMA 10 — Energia

SUBPROGRAMA 06 — Distribuição RA/2.046 — Custeio do Sistema de Iluminação Publica da Região Administrativa de Taguatinga ...............................................23.697,61

PROGRAMA 11 - Habitação e Planejamento Urbano

SUBPROGRAMA 06 — Planejamento Urbano

RA/1.009 — Urbanização na Região Administrativa de Sobradinho ................................................ 150.000,00

Art. 4.
- Os valores de que trata o artigo 2°. serão deduzidos das seguintes Atividades:

PROGRAMA 01 — Administração SUBPROGRAMA 01 — Administração AUD/2.013 — Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasília - AUD.......................................................... 80.000,00

SUBPROGRAMA 08 — Planejamento e Organização

SEG/2.006 — Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo..................................................... 173.697,61

Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as sisposições em contrário.

Distrito Federal, 29 de novembro de 1974.

86º DA República e 15º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 185 de 03/12/1974

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 185, seção 1, 2 e 3 de 03/12/1974 p. 3, col. 2

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