Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27684, de 1 de fevereiro de 2007

Nº 27684/2007

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na Agência de Comunicação Social do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III do Artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
- Ficam extintos 06 (seis) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 2.
- Ficam criados, sem aumento de despesa, 06 (seis) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor, 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Encarregado, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Encarregado, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Encarregado.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 4.
- O anexo I do Decreto n° 27.603, de 04 de janeiro de 2007, passa a vigorar, sem aumento de despesas, na forma prevista no anexo I deste Decreto.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1° de fevereiro de 2007.

119º da República e 47º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

_________________

(*) Republicado por haver saído com incorreção do original publicado no DODF nº 25, 02 de fevereiro de 2007.

ANEXO I – DECRETO N° 27.684, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2007.

DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETÁRIO DE ESTADO, CNE- 03, 01; ASSESSOR ESPECIAL, CNE-06, 08; ASSESSOR, CNE-07, 06; ASSESSOR, DFA-14, 06; ASSESSOR, DFA-13, 05; GERENTE, DFG-14, 01; ASSISTENTE, DFA-12, 03; ENCARREGADO, DFG-10, 01; ENCARREGADO, DFG-08, 01; ENCARREGADO, DFG-07, 01; DIRETOR DE JORNALISMO, CNE-05, 01; ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA DE JORNALISMO, CNE-06, 01; ASSESSOR DA DIRETORIA DE JORNALISMO, DFA-14, 01; ASSESSOR DA DIRETORIA DE JORNALISMO, DFA-12, 01; DIRETOR DE PUBLICIDADE, CNE-05, 01; GERENTE DE PUBLICIDADE LEGAL, DFG-14, 01; DIRETOR DE EVENTOS, CNE-05, 01; CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CNE-05,01; ASSISTENTE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DFA-12, 01; GERENTE ADMINISTRATIVO, DFG-14, 01; GERENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DFG-14, 01;

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo