Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27635, de 17 de janeiro de 2007
Nº 27635/2007
Altera a Estrutura Orgânica, extingue e cria cargos no Departamento de Trânsito do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- A estrutura orgânica do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, aprovada pela Lei n° 1.991, de 02 de julho de 1998, e demais modificações posteriores, fica alterada na forma estabelecida por este Decreto.
Art. 2.
- Fica extinto o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Chefe de Gabinete do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
Art. 3.
- Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Diretor Geral Adjunto, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de janeiro de 2007
119º da República e 47º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA