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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2758, de 4 de novembro de 1974

Nº 2758/1974

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Abre o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.835,00 (Hum milhão, oitocentos e trinta e cinco mil cruzeiros) á dotação do Orçamento vigente que especifica.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei na 5.578, de 12 de dezembro de 1973, combinado con o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor da Cr$ 1.835.000,00 (hum milhão, oitocentos e trinta e cinco mil cruzeiros) nas dotações que especifica das seguintes Unidades Orçamentárias:

GABINETE DO GOVEBNADOR

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros .............................. 1.300.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos ........................... 500.000,00

SECRETARIA 00 GOVERNO

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ..............................18.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NUCLEO BANDEIRANTE

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.4.0 - Material Permanente ............................. 17.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior sera financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentárias das Unidades a seguir discriminadas:

GABINETE DO GOVERNADOR

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.2 - Pessoal Militar .................. 80.000,00

3.1.2.0 - Material de Consumo .................... 170.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 -Transferências de Assistência e Previdência Social ........... 119.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .................. 80.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

3,0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0 - Reserva de Contingência .......................... 1.369.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BAMDEIRANTE

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ................................... 17.000,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o artigo 2º serão de duzidos das seguintes Atividadas:

PROGRAMA 01 - Administração

SUBPROGRAMA 01 - Administração

RA/2.007 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante ................... 17.000,00

SUBPROGRAMA 08 - planejamento e Organização

SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo ...................... 1.369.000,00

SUBPROGRAMA 04 - Administração Superior (Executivo)

GAG/2.001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador ........................ 449.000,00

Art. 4.
- Os valores de que trata o artigo ia intagrarão as seguintes Atividades:

PROGRAMA 01 - Administração

SUBPROGRAMA 01 - Administração

RA/2.007 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante ....................... 17.000,00

SUBPROGRAMA 08 - Planejamento e Organização SEG/2.006 - Manutenção daa Atividades da Secretaria do Governo ......................... 18.000,00

SUBPROGRAMA 04 - Administração Superior (Executivo)

GAG/2.001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador .....................................1.800.000,00

Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 04 de novembro de 1974

86º d Republica e 15º de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNADO TUPINAMBÁ VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171 de 06/11/1974

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171, seção 1, 2 e 3 de 06/11/1974 p. 3, col. 1

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