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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2750, de 21 de outubro de 1974

Nº 2750/1974

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 5.069.750,00 (cinco milhões, sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL No uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei nº 5.978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com a art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.069.750,00 (cinco milhões, sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta cruzeiros) nas dotações que especifica, das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas:

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas.................................257.750,00

PROCURADORIA GERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.......................635.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTES

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas .................................50.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros......................350.000,00

SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de consumo......................796.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.......................11.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo...................1.050.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.....................100.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos...........................20.000,00

3.1.5.0 - Despesas de Exercício Anteriores ..........800.000,00

CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 -Material de Consumo......................650.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.....................350.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria do governo:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0 - Reserva de Contingência............5.069.750,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto serão deduzidos de Atividade SEG/2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo, Programa 01 - Administração, Subprograma 08 - Planejamento e organização e Integrarão as Atividades e o Projeto seguinte:

PROGRAMA 01 - Administração

Subprograma 01 - Administração

PRG 2.004 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral.........................................................635.000,00

PROGRAMA 03 - Assistência e Previdência

Subprograma 01 - Administração

SSS 2.021 - Manuntenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais..........................................350.000,00

PROGRAMA 08 - Defesa e Segurança

Subprograma 12 - Segurança Pública

SEP 2.025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública.....................................1.970.000,00

CBDF 2.027 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.....................1.000.000,00

PROGRAMA 09 - Educação

Subprograma 01 - Administração

DEFER 2.008 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação.....257.750,00

PROGRAMA 11 - Habitação e Planejamento Urbano

Subprograma 04 - Plano Gerais

RA 1.033 - Obras e Melhoramentos na Cidade Satélite do Núcleo Bandeirantes.....................................50.000,00

PROGRAMA 15 - Saúde e Saneamento

Subprograma 11 - Saneamento Geral

SLU 2.039 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de limpeza urbana......................807.000,00

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 21 de Outubro de 1974

85º da República e 15º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 163 de 23/10/1974

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 163, seção 1, 2 e 3 de 23/10/1974 p. 3, col. 1

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