Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2749, de 21 de outubro de 1974

Nº 2749/1974

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 5.151.000,00 (cinco milhões, cento e cinquenta e um mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVENADOR DO DISTRITO FEDERAL usando das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei nº 5.978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o credito suplementar no valor da CR$ 5.151.000,00 (cinco milhões, cento e cinquenta e um mil cruzeiros) nas dotações que especifica, das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas:

ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTES

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - serviços de terceiros.....................100.000,00

REGIAO ADMINISTRATIVA II GAMA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros....................110.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGUATINGA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros...................201.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV BRAZLÂNDIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros....................50.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V SOBRADINHO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros....................70.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA VI PLANALTINA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros....................70.000,00

ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros...................250.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros................4.300.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria do Governo:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0 - Serviços de Terceiros..............5.151.000,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto serão deduzidos da Atividade SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo, Programa 01 - Administração, Subprograma 08 - Planejamento e Organização, e integração as seguintes Atividades:

PROGRAMA 10 - ENERGIA

Subprograma 06 - Distribuição

RA 2.043 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirantes........100.000,00

RA 2.045 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública da Região Administrativa do Gama....................110.000,00

RA 2.046 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública da Região Administrativa de Taguatinga ..........201.000,00

RA 2.047 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública da Região Administrativa de Brazlandia..............50.000,00

RA 2.048 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública da Região Administrativa de Sobradinho.............70.000,00

RA 2.049 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública da Região Administrativa de Planaltina...............70.000,00

RA 2.042 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública no Setor Residencial Indústria e Abastecimento...........................................250.000,00

SSP 2.034 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública...................................................4.300.000,00

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 21 de outubro de 1974,

86º da República e 15º de brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTI

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo