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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2748, de 21 de outubro de 1974

Nº 2748/1974

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Abre crédito suplementar no valor Cr$ 1.093.700,00 (Hum milhão, noventa e três mil e setecentos cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da lei nº 5.978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 1.093.700,00 ( Hum milhão, noventa e três mil e setecentos cruzeiros) nas dotações que especifica, das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas:

DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.0.0.0 - DESPEGAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.4.0 - Encargos Diversos ....................... 8.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - Despesas de Custeio

3.1.2.0 - Matarial da Consumo...................155.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - Investimentos

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações...........25.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente.................. 360.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODIVIÁRIA DE BRASÍLIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - Despesas de Custeio

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros....................60.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - Investimentos

4.1.1.0 - Obras Públicas............................465.700,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de qua trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lai nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das dotações orçamentárias das seguintes unidades:

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - Despesas da Custeio

3.1.3.0 - Serviços da Terceiros................560.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0 - Reserva da Contingência............133.700,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - Investimentos

4.1.1.0 - Obras Públicas..........................400.000,00

Art. 3.
- Os valores da que trata o artigo 2º, serão deduzidos das seguintes Atividades e Projeto:

PROBRAHA 01 - ADMINISTRAÇÃO

SUBPROGRAMA 08nPlanejamento a Organização

SEB 2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo................................................693.700,00

PROGRAMA 11 - HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

SUBPROGAMA 05 - Planos Específicos

SSP 1.065 - Complementação das Obras de Passagem de Nível.................................................. 400.000,00

Art. 4.
- Oa valores da qua trata o artigo 1º, integração as seguintes Atividades e Projeto:

PROGRAMA 01 - ADMINISTRAÇÃO

SUBPHOGRAMA 01 - Administração

Tur 2.002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo..................................................8.000,00

SUBPROGRAMA 08 - Planejamento e Organização

SEQ 2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo..............................................560.000,00

PROGRAMA 16 - TRANSPORTES

SUBPROGRAMA 01 - Administração

AERB 2.040 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária da Brasília ......... 525.700,00

Art. 5.
- Esta Decreto entrará um vigor na data da sua pu blicacão, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 21 de outubro de l 974.

85º da República e 15º da Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN QUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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