Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2745, de 21 de outubro de 1974

Nº 2745/1974

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) à dotação de orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7° da Lei 5.978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 068 902/74,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o crédito suplementar no Valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 40.000,00

Art. 2.

- O Crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias da própria Secretaria de Saúde.:

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo........................... 10.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos............................... 30.000,00

Art. 3.

- Os valores de que trata o presente Decreto integram a Atividade SES/2.037 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde, Programa 15 Saúde e Saneamento e Subprograma 01 - Administração.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 21 de Outubro de 1974

86° da República e 15° de Brasilia.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

NEWTON MUYLAERT DE AZEVEDO

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2745, de 21 de outubro de 1974

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