Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27414, de 16 de novembro de 2006
Nº 27414/2006
Concede o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS – AESC - CENTRO SCALABRINIANO DE ESTUDOS MIGRATÓRIOS – CSEM.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1º do Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 24.267, de 02 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº 010.000.826/2006, DECRETA:
Art. 1.
- Fica concedido o Título de Utilidade Pública do Distrito Federal à ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS – AESC - CENTRO SCALABRINIANO DE ESTUDOS MIGRATÓRIOS - CSEM, situada no SRTVN 702 - Conjunto P - Ed. Brasília Rádio Center - Sobreloja 01/02, Brasília – Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de novembro de 2006.
119º da República e 47º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA