Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2736, de 16 de outubro de 1974

Nº 2736/1974

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 151.800,00 (cento e cinquenta e hum mil e oitocentos cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7° da Lei n° 5978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4,320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 024.972/74,

DECRETA:

Art. 1.

- Fico aberto à Secretaria de Agricultura e Produção o crédito suplementar no valor de Cr$ 151.800,00 (cento e cinquenta e hum mil e oitocentos cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:

3.0.0,0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.2.1.0.- TRANFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL

Fundação Zoobotânico do Distrito Federal

02 - Outras Depesas Correntes ............................................................... 82.710,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações Fundação Zoobotànica do Distrito Federal ......................................... 69.090,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Agricultura e Produção:

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

4.3.3.0 - AUXÍLIOS PARA OBRAS PÚBLICAS

Fundação Zoobotànica do Distrito Federal .................. 83.000,00

4.3.5.0 - AUXÍLIOS PARA MATERIAL PERMANENTE

Fundação Zoobotànica do Distrito Federal ................................. 68.800,00

Art. 3.

- Os valores de que trata o presente Decreto integram o Projeto SAP/1.011 - Extensão Rural e abastecimento, Programa 02 - Agropecuária e Subprograma 06 - Promoção e Extensão.

Art. 4.

- Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 16 de outubro de 1974

86° da República e 15° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

PEDRO DO CARMO DANTAS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 161 de 18/10/1974

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 161, seção 1, 2 e 3 de 18/10/1974 p. 1, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2736, de 16 de outubro de 1974

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