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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2727, de 8 de outubro de 1974

Nº 2727/1974

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.430.000,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7° da Lei 5 978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 69.173/74.

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.430.000,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta mil cruzeiros) nas dotações que especifica, das seguintes Unidades Orçamentárias:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................... 300.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo ......................................... 300.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil ................................................. 730.000,00

3.2.0.0 -TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferência de Assistência e Previdência Social ............................................ 100.000,00

Art. 2.
- O Crédito suplementar de que trata o artigo anferior será financiado nos termos do art 43, parágrafo 1°, item III da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentárias das Unidades Orçamentárias, abaixo discriminadas:

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.2.6.0 - Reserva de Contingência ............................................ 1.030.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .................................... 150.000,00

4.1.4.0 Material Permanente ............................................... 250.000,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão as seguintes Atividades:

PROGRAMA 15 - Saúde e Saneamento - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão as seguintes Atividades:

PROGRAMA 15 - Saúde e Saneamento

SUBPROGRAMA 11 - Saneamento Geral SLU/2.039 - Manutenção das Atividades do Serviço Antônomo de Limpeza Urbana .................................... 300.000,00

PROGRAMA 08 - Defesa e Segurança SUBPROGRAMA 12 - Segurança Pública SEP/2.025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública ................................ 300.000,00

PROGRAMA 01 - Administração SUBPROGRAMA 05 - Administração Superior Legislativo) TCDF/2.016 - Manutenção das Atividades do Tribunal de Contas do Distrito Federal ...................... 830.000,00 e serão deduzidos do Projeto e da Atividade a seguir especificados:

PROGRAMA 01 - Administração SUBPROGRAMA 05 - Administração Superior (Legislativo) TCDF/1.051 - Equipamentos das Instalações do Edifício Sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal .................................. 400.000,00

SUBPROGRAMA 08- Planejamento e Organização SEG/2.006 Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo .......................................... 1.030.000,00

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 08 de outubro de 1974.

86° da República e 15° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

(Republicado do DISTRITO FEDERAL N° 156, de 10 de outubro de 1974, Páginas 1 e 2 devido a lapsos de revisão)

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