Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2724, de 3 de outubro de 1974
Nº 2724/1974
Declara de utilidade publica o CENTRO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL PLANALTO, com sede em Brasília, Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, II, da Lei n° 3 751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do processo n° 64 953/74,
DECRETA:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública o "CENTRO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL PLANALTO", com sede nesta Capital, nos termos do Decreto n° 2 243, de 24 de abril de 1973.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 03 de outubro de 1974.
86° da República e 15° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
WLADIMIR MURTINHO