Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27128, de 28 de agosto de 2006
Nº 27128/2006
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo, da Chefia de Gabinete de Articulação Institucional da Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo, do Gabinete de Articulação Institucional da Governadoria do Distrito Federal;
Art. 2.
- Ficam criados sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário-Administrativo da Governadoria do Distrito Federal; e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Administração Regional do Riacho Fundo I, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de agosto de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA