Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2708, de 16 de setembro de 1974

Nº 2708/1974

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7° da Lei 5.978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo nº 067.938/74

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Departamento de Turismo do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS ....................................... 200.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria do Governo:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS ............................................... 200.000,00

Art. 3.

- O valor de que trata o presente Decreto integrará a Atividade TUR/2.003 - Promoções e Divulgações Turísticas do Distrito Federal, Programa 01 - Administração, Subprograma 01 - Administração e será deduzido da Atividade SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo, Programa 01 - Administração e Subprograma 08- Planeiamento e Organização.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 16 de setembro de 1974.

86º da República e 15º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÀ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2708, de 16 de setembro de 1974

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