Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27078, de 17 de agosto de 2006
Nº 27078/2006
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos, da Administração Regional da Candangolândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Adminsitrações Regionais do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Gabinete;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo da Assessoria Técnica;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo da Assessoria de Planejamento;
Art. 2.
- Ficam criados, na Administração Regional da Candangolândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário Administrativo da Assessoria Técnica;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário Administrativo da Assessoria de Planejamento;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente do Gabinete.
Art. 3.
– Fica criado na Administração Regional do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-01, de Assistente.
Art. 4.
- Fica criado na Subsecretaria de Direção do Diário Oficial do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA01, de Assistente.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de agosto de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA