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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2697, de 30 de agosto de 1974

Nº 2697/1974

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (Hum milhão de cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7° da Lei n° 5978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro aprovadas pela Lei n° 4 320, de 17 de março de 1904, e tendo em vista o que consta no Processo n° 066.328/74,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto á Secretaria de Agricultura e Produção do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (Hum milhão de cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.2.1.4. - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL

Fundação Zoobotânica do Distrito Federal 02 - Outras Despesas Correntes .............................. 1.000.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de ciue trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43 parágrafo 1°, item III da Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor da seguinte dotação orçamentária da Secretaria do Governo:

3.0.0.0- DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.0.0 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA .................................... 1.000.000,00

Art. 3.
O valor de que trata o presente Decreto integrará a Atividade FZDF 2.020 - Manutenção das Atividãdes da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, Programa 02 - Agropecuária, Subprograma 01 - Administração e será deduzido da Atividade SEG - 2.006 - Manutenção das Atividãdes da Secretaria do Governo, Programa 01 - Administração e Subprograma 08 - Planejamento e Organização.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 30 de agosto de 1974.

86º. da República e 15º. de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

PEDRO DO CARMO DANTAS

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