Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26890, de 9 de junho de 2006
Nº 26890/2006
Art. 1.
- Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe de Gabinete, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Secretário Executivo, da Assessoria Técnica, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Assessoria Técnica, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Assessoria Técnica, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Diretor de Apoio Operacional, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado de Transporte, do Núcleo de Apoio Operacional, da Diretoria de Apoio Operacional, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 2.
- Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes Cargos em Comissão:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Chefe de Gabinete, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Executivo, da Assessoria Técnica, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente de Coleta, da Diretoria de Manutenção de Coleções, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe da Brigada de Combate a Incêndio, do Núcleo de Fiscalização da Gerência de Ecologia da Diretoria Técnico Científico, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Diretor de Apoio Operacional, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Encarregado de Transporte, do Núcleo de Apoio Operacional, da Diretoria de Apoio Operacional, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de junho de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA
(*) Republicado por haver saído com incorreção do original no DODF n°111, de 12 junho de 2006