Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26857, de 31 de maio de 2006
Nº 26857/2006
Art. 1.
- Ficam remanejados para o Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os Cargos em Comissão da estrutura orgânica do Jardim Botânico de Brasília, da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, abaixo discriminados:
I04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete;
II03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente do Gabinete;
III03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente da Assessoria Técnica;
IV02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Diretoria de Apoio Operacional;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Diretoria Técnico-Científica;
VI02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Diretoria de Manutenção de Coleções;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Gerência de Fitologia, da Diretoria Técnico-Científica;
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Gerência de Manejo de Recursos Naturais, da Diretoria Técnico-Científica;
IX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Gerência de Ecologia, da Diretoria Técnico-Científica;
X02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Gerência de Educação Ambiental, da Diretoria Técnico-Científica;
XI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Gerência de Paisagismo, da Diretoria de Manutenção de Coleções;
Parágrafo único– Os Cargos em Comissão constantes deste artigo passam a seguinte denominação: Símbolo DFA-12, Assessor e os Símbolos DFA-10, DFA-09 e DFA-08, Assistente.
Remaneja, extingue e cria Cargos em Comissão que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 2.
- Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 3.
- Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente do Gabinete da Secretaria de Estado de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de maio de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF n° 104, de 1° de junho de 2006, páginas 8/9.