Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26844, de 26 de maio de 2006
Nº 26844/2006
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o disposto no artigo 17 do Decreto nº 21.170 de 05 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 01.
- Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os Cargos em Comissão a seguir;
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete.
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário Administrativo da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico.
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico.
Art. 2.
- Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os Cargos em Comissão a seguir:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico.
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico.
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico.
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de maio de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA