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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26833, de 19 de maio de 2006

Nº 26833/2006

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Designa membros para o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – CDPDDH.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto na Lei nº 1.175 de 29 de julho de 1996 e na Lei nº 3.797 de 06 de fevereiro de 2006, publicada no DODF nº 30, de 09 de fevereiro de 2006, DECRETA:

Art. 1.
Ficam designados para compor o CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – CDPDDH, os representantes dos órgãos / segmentos a seguir especificados:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

Titular: JESSE MIRANDA VITALE HELLMEISTER

Suplente: MARIA ALDÊNIA BASTOS AGUIAR

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Titular: CLÁUDIA SANTOS SOUZA

Suplente: BELANIZA ALVES DA SILVA

SECRETARIA DE ESTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

Titular: CÉSAR ALEXANDRE MARINHO

Suplente: FLÁVIO DA MATA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

Titular: ANTONIETA ALVES DE SOUSA MOURA

Suplente: MÁRCIA CUNHA BRÉA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL

Titular: ELIZABETH SOLANGE ALFINITO

Suplente: REGINA LÚCIA PEREIRA DELGADO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

Titular: ROSALVO GOMES DE OLIVEIRA

Suplente: CRISTIANNI VIEGAS ZAGO LAGE

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Titular: FRANCES APARECIDA DA SILVA

Suplente:

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL

Titular: MARIA LÚCIA DA SILVA

Suplente: TÂNIA PEREIRA ALVES MONTEIRO

SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Titular: WALDECY DE CARVALHO ADÔRNO CAMPOS

Suplente: LUCIANA DE MAGALHÃES TENÓRIO CORREGEDORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Titular: FLÁVIA ELENA PENA PASCOAL

Suplente: HÉRCULES ARMÊNIO CAMILO CRUZ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Titular: PAULO GOMES DE SOUZA JUNIOR

Suplente: ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Titular: ERIKA JUCÁ KOKAY

Suplente: IZABELA LEONOR SOBRAL ROLEMBERG

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E PARCERIAS DO DISTRITO FEDERAL

Titular: JOSÉ LUIZ VIEIRA NAVES

Suplentes: MIRIAN COELHO BRAGA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Titular: HAYDEVALDA APARECIDA SAMPAIO

Suplente: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Titular: FERNANDO ANTÔNIO CALMON REIS

Suplente: WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Titular: NOÊMIA GONÇALVES BARBOSA BOIANOVSKY

Suplente: SHELMA REGINA CAVALCANTE

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

TITULARES: ABIAIL FERREIRA; ASSUNÇÃO DE MARIA RIBEIRO FIALHO; CAIO FÁBIO VARELA; ELAINE MARINHO DE FARIA; HERILDA BALDUÍNO DE SOUZA; IZABELA CAIADO DE ACIOLI; JOELMA CEZÁRIO; JOSEFINA ALVES DE SOUZA; MARIA DAS GRAÇAS SANTOS; MARIA DE ASSUNÇÃO BARRETO RAYNAUD; MARY CAETANA AUNE; MILZA D´ASSUNÇÃO GUIDI; MYLLENA CALASANS DE MATTOS; RAQUEL COLAÇO SALES; RAQUEL VILLADINO BRAGA; WELTON DANNER TRINDADE.

SUPLENTES: ALDAYR BRASIL BARTHY; ELIANE FERREIRA DE CASTRO; EVALDO CARDOSO DA SILVA; FÁTIMA MARIA FERREIRA LOPES; IÁRIS RAMALHO CORTÊS; IDA TEREZA CERON; KELLY KOTLINSKY VERDADE; LETÍCIA FERNANDES RESCK; MÁRCIA HORA ACIOLI; MARIA DE JESUS WERNECK MUNIZ; MELISSA NAVARRO; MERLY GARCIA LOPES DA ROCHA; MILTON SANTOS SILVA; OZANIRA FERREIRA DA COSTA; VILSO TERENA; VIRIDIANO CUSTÓDIO BRITO.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de maio de 2006.

118º da República e 47º de Brasília

MARIA DE LOURDES ABADIA

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