Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26826, de 18 de maio de 2006
Nº 26826/2006
Extingue e cria cargos em comissão que especifica.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 24.740, de 08 de abril de 2004, dada nova redação pelo Decreto nº 25.168, de 1º de outubro de 2004.
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente do Gabinete, da Governadoria do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 26.218, de 16 de setembro de 2005.
Art. 2.
- Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes Cargos em Comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Governadoria do Distrito Federal.
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Hospital Regional de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Parágrafo único- Para fazer face à despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 26.825, de 18 de maio de 2006.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de maio de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA