Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26796, de 11 de maio de 2006
Nº 26796/2006
Altera a Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto nº 26.603, de 23 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Fica designada a servidora ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 62.450-0, para substituir o servidor FERNANDO DE SOUZA AMORIM, matrícula n° 62.470-5, como Membro da Comissão instituída pelo Decreto nº 26.603, de 23 de fevereiro de 2006, objetivando apurar possíveis irregularidades a que se referem os Processos de nºs 010.000.689/2002, 010.001.134/2003, 010.001.135/2003 e 010.001.136/2003.
Art. 2.
- Ficam designados os servidores RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula nº 63.197-3, e RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 63.194-9, para atuarem como Presidente e Membro suplentes, nos eventuais impedimentos dos titulares.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de maio de 2006.
118° da República e 47° de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA