Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26755, de 25 de abril de 2006
Nº 26755/2006
Extingue e cria os Cargos em Comissão que especifica, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XVIII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos: 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial da Governadoria do Distrito Federal; 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial da Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial da Secretaria de Estado de Solidariedade do Distrito Federal; 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal; 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor do Gabinete da ViceGovernadoria do Distrito Federal; 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente de Planejamento e Orçamento da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente de Recursos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG11, de Gerente de Serviços Gerais da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe do Núcleo de Documentação e Comunicação Administrativa da Gerência de Serviços Gerais da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente Administrativo do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Gerência de Planejamento e Orçamento da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional da ViceGovernadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Gerência de Serviços Gerais da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo da Gerência de Planejamento e Orçamento da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-01, de Encarregado do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo do Gabinete da ViceGovernadoria do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa: 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial da Governadoria do Distrito Federal; 05 (cinco) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial da Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Especial do Cerimonial da Governadoria do Distrito Federal; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Especial do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA12, de Secretário Executivo da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo do Cerimonial da Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Gerente de Recursos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Gerente de Serviços Gerais da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Gerente de Planejamento e Orçamento da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Gerência de Serviços Gerais da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Gerência de Planejamento e Orçamento da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Chefe do Núcleo de Documentação e Comunicação Administrativa da Gerência de Serviços Gerais da Diretoria de Apoio Operacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal; 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Especial da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo da Secretaria de Estado de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de abril de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF n° 80, de 27 de abril de 2006, páginas 01 e 02.