Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26751, de 25 de abril de 2006
Nº 26751/2006
Transfere Cargos em Comissão que especifica, e da outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transferidos, para a Administração de Regional de Taguatinga, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente da Assessoria Especial da Governadoria do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Assessoria Especial da Governadoria do Distrito Federal.
Parágrafo únicoOs cargos de que trata o caput deste artigo passam a denominar-se, respectivamente, Assistente da Administração Regional de Taguatinga.
Art. 2.
Fica transferido, para a Administração Regional do Guará, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Assessoria Especial da Governadoria do Distrito Federal.
Parágrafo únicoO cargo de que trata o caput deste artigo passa a denominar-se Assistente da Administração Regional do Guará.
Art. 3.
Fica transferido, para a Administração Regional de Planaltina, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Assessoria Especial da Governadoria do Distrito Federal.
Parágrafo únicoO cargo de que trata o caput deste artigo passa a denominar-se Assistente da Administração Regional de Planaltina.
Art. 4.
Ficam transferidos, para a Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Assessoria Especial da Governadoria do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA –11, de Assessor da Assessoria Especial da Governadoria do Distrito Federal.
Parágrafo únicoOs cargos de que trata o caput deste artigo passam a denominar-se, respectivamente, Assessor da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 5.
Ficam transferidos, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA – 14, de Assessor da Assessoria Especial da Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Assessoria Especial da Governadoria do Distrito Federal e 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA–03, de Secretário Administrativo da Governadoria do Distrito Federal.
Parágrafo únicoOs cargos de que trata o caput deste artigo passam a denominar-se, respectivamente, Assessor (Símbolos DFA – 14 e DFA – 12) e Secretário Administrativo (Símbolo DFA – 03) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.
Art. 6.
Fica transferido, para a Assessoria Especial para Assuntos da Polícia Civil do Distrito Federal, da Governadoria do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Assessoria Especial da Governadoria do Distrito Federal.
Parágrafo únicoO cargo de que trata o caput deste artigo passa a denominar-se Assessor da Assessoria Especial para Assuntos da Polícia Civil do Distrito Federal, da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de abril de 2006.
118º da república e 47º de brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA