Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26735, de 19 de abril de 2006
Nº 26735/2006
Institui Comissão de Tomada de Contas Especial e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam designados os servidores ÁLVARO MATOS DE SOUZA, Professor, matrícula n° 1430615-8, Presidente; IBRAHIM FARAH NETO, Analista de Orçamento e Planejamento, matrícula n° 117561-0, Membro; GISELE ALVES REZENDE, Analista de Finanças e Controle, matrícula n° 111.842-0, Membro, para constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial, objetivando apurar possíveis irregularidades a que se refere à Decisão n° 763/2006 TCDF. Designar RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, Agente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, matrícula n° 63197-3 e MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, Advogada, matrícula nº 62441-1 para atuarem como Presidente e Membro Suplentes, nos eventuais impedimentos dos titulares. - Ficam designados os servidores ÁLVARO MATOS DE SOUZA, Professor, matrícula n° 1430615-8, Presidente; ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula nº 62.450-0, Membro; GISELE ALVES REZENDE, Analista de Finanças e Controle, matrícula n° 111.842-0, Membro, para constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial, objetivando apurar possíveis irregularidades a que se refere à Decisão n° 763/2006 TCDF. Designar RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, Agente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, matrícula n° 63197-3 e MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, Advogada, matrícula nº 62441-1 para atuarem como Presidente e Membro Suplentes, nos eventuais impedimentos dos titulares. (Artigo alterado pelo(a) Decreto 26815 de 18/05/2006) - Ficam designados os servidores ÁLVARO MATOS DE SOUZA, Professor, matrícula n° 1430615-8, Presidente; SYNTIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 77.118-X, Membro; GISELE ALVES REZENDE, Analista de Finanças e Controle, matrícula n° 111.842-0, Membro, para constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial, objetivando apurar possíveis irregularidades a que se refere à Decisão n° 763/2006 TCDF. Designar RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, Agente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, matrícula n° 63197-3 e MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, Advogada, matrícula nº 62441-1 para atuarem como Presidente e Membro Suplentes, nos eventuais impedimentos dos titulares. (Artigo alterado pelo(a) Decreto 26938 de 23/06/2006)
Art. 2.
- Fixa prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação deste Decreto, para encerramento dos trabalhos do relatório conclusivo acerca dos resultados obtidos.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de abril de 2006.
118° da República e 46° de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28156, de 25 de julho de 2007
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27834, de 2 de abril de 2007
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27190, de 31 de agosto de 2006
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26938, de 23 de junho de 2006
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26815, de 18 de maio de 2006