Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2666, de 9 de julho de 1974

Nº 2666/1974

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros) á dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7° do Lei n° 5978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovados pela Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta do Processo n° 062512/74. 062522/74

DECRETA:

Ari. 1° - Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:

3.O.O.O.— DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0— DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0— Serviços de Terceiros— 30.000.00

4.0.0.0— DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0— INVESTIMENTOS

4.1.4.0— Material Permanente— 60.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III da Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias da própria Secretaria de Educação e Cultura:

3.0.0.0— DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0— DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0— Material de Consumo— 30.000.00

3.1.4.0 - Encargos Diversos 20.000,00

4.0.0.0— DESPESA DE CAPITAL

4.1.0.0— INVESTIMENTOS

4.1.3.0— Equipamentos e Instalações — 40.000.00

Art. 3.

- Os valores de que trato o presente Decreto integram a Atividade SEC/2.029 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura, Programo 09 - Educação e Subprograma 01 - Administração.

Art. 4.

- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 09 de julho de 1974.

86° da República e 15° de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

WLADIMIR DO AMARAL MURTINHO

(Republicado do Distrito Federal n° 105, de 12 de julho de 1974, devido a lapso de revisão.)

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110 de 23/07/1974

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 12/07/1974 p. 1, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 1, 2 e 3 de 23/07/1974 p. 1, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2666, de 9 de julho de 1974

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