Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26560, de 8 de fevereiro de 2006
Nº 26560/2006
Concede o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DO BRASIL – AEC.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1º do Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 24.267, de 02 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº 030.009.726/ 1992, DECRETA:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Utilidade Pública do Distrito Federal à entidade ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DO BRASIL - AEC, situada no SCLN, Quadra 102 - Bloco C - Sala 102 - Asa Norte, Brasília – Distrito Federal.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de fevereiro de 2006.
118º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ