Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2652, de 24 de junho de 1974

Nº 2652/1974

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferee art. 7°. do Lei n°. 5.978 de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro. aprovadas pela Lei n°. 4 320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° B/160626/74,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação, o credito suplementar no valor de Cr$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES 32.7.0 - Diversas Transferências Correntes 55.000.00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III, da Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária do próprio Departamento de Educação Físico, Esportes e Recreação:

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0- Contribuição de Previdência Social 55.000,00

Art. 3.

- O valor de que trota o presente Decreto Integra a Atividade DEFER/2.008 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreacão, Programa 09 - Educação e Subprograma 01 - Administração.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas os disposições em contrário.

Distrito Federal, 24 de junho de 1974.

86°. da República e 15º de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2652, de 24 de junho de 1974

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