Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26517, de 3 de janeiro de 2006
Nº 26517/2006
Extingue e cria Cargos em Comissão, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente do Cerimonial da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 2.
- Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado, no Gabinete da Administração Regional de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de janeiro de 2006.
118º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ