Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26509, de 29 de dezembro de 2005
Nº 26509/2005
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado como artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos, da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Assessoria de Informática e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente de Gabinete.
Art. 2.
- Ficam criados, sem aumento de despesas, na Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, 01 Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente de Gabinete e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente da Assessoria de Informática.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de dezembro de 2005.
118º da Republica e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 247, de 30 de dezembro de 2005, página 10 e na republicação do DODF nº1 de 02/01/2006.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.