Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26461, de 20 de dezembro de 2005

Nº 26461/2005

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Extingue e cria as Unidades e os Cargos em Comissão que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.

- Ficam extintos, na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o Núcleo de Arquitetura e Núcleo de Instalações, da Gerência de Projetos, o Núcleo de Mecânica e Eletromecânica, da Gerência de Equipamentos Médico-Hospitalares, da Diretoria de Engenharia e Tecnologia.

Art. 2.

- Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, as seguintes Unidades Organizacionais:

IO Núcleo de Projetos – NUPRO, subordinado à Gerência de Execução e Supervisão – GES, da Diretoria de Engenharia e Tecnologia – DET da Subsecretaria de Apoio Operacional - SAO.

IIO Núcleo de Infra-Estrutura – NINFRA, subordinado à Gerência de Execução e Supervisão – GES da Diretoria de Engenharia e Tecnologia – DET da Subsecretaria de Apoio Operacional – SAO.

Parágrafo único– Para compor a estrutura das Unidades a que se refere o caput, ficam criados os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 3.

- Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo II, para compensar as despesas decorrentes do disposto no artigo 2° deste Decreto.

Art. 4.

- As competências regimentais e as atribuições dos dirigentes das Unidades a que se refere o art. 2° serão definidas por ato do Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de dezembro de 2005.

118° da República e 46° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Parágrafo único do Artigo 2° do Decreto n° 26.461, de 20 de dezembro de 2005)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - Chefe do Núcleo de Projetos / DFG07 / 01; Chefe do Núcleo de Infra-Estrutura / DFG-07 / 01; Assistente da Diretoria de Engenharia e Tecnologia / DFA-07 / 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Artigo 3° do Decreto n° 26.461, de 20 de dezembro de 2005)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - Chefe do Núcleo de Arquitetura / DFG-07 / 01; Chefe do Núcleo de Instalações / DFG-07 / 01; Chefe do Núcleo de Mecânica e Eletromecânica / DFG-07 / 01.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26461, de 20 de dezembro de 2005

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