Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26458, de 20 de dezembro de 2005
Nº 26458/2005
Extingue e cria na Secretaria de Estado de Saúde, o Cargo em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12 de Assessor da Assessoria Técnico-Legislativa da Estrutura do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;
Art. 2.
- Ficam criados, sem aumento de despesa, 03 (três) Cargos em Comissão Símbolo DFA-14 de Assessor da Assessoria Técnico-Legislativa da Estrutura do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;
Art. 3.
- Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 2005.
118° da República e 46° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ