Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2645, de 10 de junho de 1974
Nº 2645/1974
Reajusta os salários dos empregados dos órgãos relativamente autônomos
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei no. 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 19 do Decreto-Lei nº 274, de 28 de fevereiro de 1967.
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam reajustados, na forma dos anexos I e II, deste Decreto, os valores dos símbolos dos empregos em comissão e dos níveis dos empregos permanentes dos órgãos relativamente autônomos.
Art. 2.
- Os efeitos financeiros deste Decreto retroagem a 1º de maio de 1974.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias dos respectivos órgãos ou à conta de recursos transferidos da Secretaria ou órgão a que estiverem vinculados.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 10 de junho de 1974
86º. da República e 15º. de Brasília
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
RÔMULO MARINHO
(Os anexos contam no DODF)