Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26447, de 13 de dezembro de 2005
Nº 26447/2005
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA–13, de Assessor, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA–09, de Assistente, da Gerência de Programação, da Diretoria de Radiodifusão, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 2.
- Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes Cargos em Comissão:
I01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA–13, de Assessor, da Administração Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
II01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA–09, de Assistente, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de dezembro de 2005.
118º da Republica e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.