Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26420, de 5 de dezembro de 2005
Nº 26420/2005
Extingue os Cargos em Comissão que especifica e cria Cargo em Comissão na Diretoria Regional de Saúde de Santa Maria.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos da estrutura da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal os seguintes Cargos em Comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Divisão Regional de Obras , da Administração Regional do Núcleo Bandeirante;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Divisão Regional de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, da Administração Regional do Lago Sul.
Art. 2.
- Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Diretoria Regional de Saúde de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de dezembro de 2005.
118º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ