Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26392, de 24 de novembro de 2005
Nº 26392/2005
Cria e extingue Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, criado pelo Decreto nº 26.036, de 15 de julho de 2005.
Art. 2.
- Ficam criados, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de novembro de 2005
118º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ