Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26321, de 26 de outubro de 2005

Nº 26321/2005

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9.

9 artigos

Art. 1.

- O Centro de Comunicação da Polícia Civil – CEPOL, unidade pertencente à estrutura do Departamento de Atividades Especiais - DEPATE, da Polícia Civil do Distrito Federal, fica transformado em Divisão de Controle de Denúncias e Ocorrências Eletrônicas – DICOE, diretamente subordinado ao Departamento de Atividades Especiais – DEPATE, da Polícia Civil do Distrito Federal.

§ 1º- Suas atribuições serão estabelecidas em regulamento próprio;

§ 2º- O cargo de Diretor do CEPOL, Símbolo DFG-13, fica transformado em Diretor da Divisão de Controle de Denúncias e Ocorrências Eletrônicas – DICOE, Símbolo DFG-14, com correlação de Delegado;

§ 3º- A Seção de Rádio I do Centro de Comunicação da Polícia Civil – CEPOL, fica transformada em Seção de Ocorrências Eletrônicas da Divisão de Controle de Denúncias e Ocorrências Eletrônicas – DICOE;

§ 4º- A Seção de Rádio II do Centro de Comunicação da Polícia Civil – CEPOL, fica transformada em Seção de Registros, Análise e Difusão de Denúncias, da Divisão de Controle de Denúncias e Ocorrências Eletrônicas – DICOE;

§ 5º- A Seção de Apoio Administrativo, Estatística e Informática do Centro de Comunicação da Polícia Civil – CEPOL, fica transformada em Seção de Apoio Administrativo, Estatística e Informática da Divisão de Controle de Denúncias e Ocorrências Eletrônicas – DICOE;

Altera a estrutura orgânica da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III e parágrafo único, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 2.

- Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 3.

- Ficam criados os Cargos em Comissão constantes do Anexo II deste Decreto.

Art. 4.

- A Divisão de Estatística e Planejamento Operacional – DEPO, subordinado à Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, passa a integrar a estrutura orgânica do Departamento de Atividades Especiais – DEPATE.

Parágrafo únicoAs atribuições da unidade, as correlações e símbolos dos cargos e permanecem inalterados.

Art. 5.

- O Serviço de Apoio Logístico Operacional, subordinado ao Departamento de Atividades Especiais - DEPATE, fica transformado em Divisão de Apoio Logístico Operacional - DALOP, diretamente subordinado ao Departamento de Atividades Especiais - DEPATE.

§ 1º- Suas atribuições serão estabelecidas em regulamento próprio;

§ 2º- A Seção de Suporte Técnico e a Seção de Gestão de Tecnologia passam da estrutura do Serviço de Apoio Logístico Operacional para a Divisão de Apoio Logístico Operacional - DALOP;

§ 3º- A Seção de Rádio III do Centro de Comunicação da Polícia Civil – CEPOL, fica transformada em Seção de Apoio Administrativo, Estatística e Informática da Divisão de Apoio Logístico Operacional – DALOP;

Art. 6.

- A Seção de Acompanhamento e Localização de Pessoas da Divisão de Repressão a Seqüestros fica transformada em Seção de Localização de Pessoas Desaparecidas da Divisão de Repressão a Seqüestros;

Art. 7.

- Ficam extintos o Serviço de Apoio Administrativo e o Serviço de Planejamento, Estatística e Informática, ambos da estrutura do Departamento de Atividades Especiais -DEPATE, e a Seção de Rádio IV do Centro de Comunicação da Polícia Civil – CEPOL.

Art. 8.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de outubro de 2005.

117º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º do Decreto nº 26.321, de 26 de outubro de 2005)

POLÍCIA CIVIL: DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS – DEPATE: SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO: 01 Chefe, Símbolo DFG-10; SERVIÇO DE APOIO LOGÍSTICO OPERACIONAL: 01 Chefe, Símbolo DFG-10; SERVIÇO DE PLANEJAMENTO, ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA: 01 Chefe, Símbolo DFG-10; CENTRO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL – CEPOL: 01 Diretor, Símbolo DFG-13; 01 Assistente, Símbolo DFA-10; SEÇÃO DE RÁDIO I: 01 Chefe, Símbolo DFG-08; SEÇÃO DE RÁDIO II: 01 Chefe, Símbolo DFG-08; SEÇÃO DE RÁDIO III: 01 Chefe, Símbolo DFG-08; SEÇÃO DE RÁDIO IV: 01 Chefe, Símbolo DFG-08; SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA: 01 Chefe, Símbolo DFG-08; DIVISÃO DE OPERAÇÕES AÉREAS: 01 Piloto de Aeronave, Símbolo DFG-08; DIVISÃO DE REPRESSÃO A SEQUESTROS: SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS: 01 Chefe, Símbolo DFG-08.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º do Decreto n° 26.321, de 26 de outubro de 2005)

POLÍCIA CIVIL: DIREÇÃO-GERAL: DIVISÃO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA: SEÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO: 01 Chefe, Símbolo DFG-09; DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS – DEPATE: 02 Analistas, Símbolo DFA-03; DIVISÃO DE CONTROLE DE DENÚNCIAS E OCORRÊNCIAS ELETRÔNICAS – DICOE: 01 Diretor, Símbolo DFG-14; 01 Assistente, Símbolo DFA-10; SEÇÃO DE OCORRÊNCIAS ELETRÔNICAS: 01 Chefe, Símbolo DFG-08; SEÇÃO DE REGISTROS, ANÁLISE E DIFUSÃO DE DENÚNCIAS: 01 Chefe, Símbolo DFG-08; SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA: 01 Chefe, Símbolo DFG-08; DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO OPERACIONAL - DALOP: 01 Diretor, Símbolo DFG-13; 01 Assistente, Símbolo DFA-10; SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA: 01 Chefe, Símbolo DFG08; DIVISÃO DE REPRESSÃO A SEQUESTROS: SEÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS: 01 Chefe, Símbolo DFG-08.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26321, de 26 de outubro de 2005

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