Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26283, de 18 de outubro de 2005
Nº 26283/2005
Extingue e cria unidades orgânicas e cargos em comissão na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos da Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, as seguintes unidades orgânicas e seus respectivos cargos em comissão:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor para Projetos Especiais;
IIGerência de Integração Escola-Comunidade, da Diretoria de Assistência Escolar, da Subsecretaria de Suporte Educacional: a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente.
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Subsecretaria de Planejamento e de Inspeção do Ensino, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
IVNúcleo de Execução do Programa Bolsa-Escola, da Gerência de Integração Escola-Comunidade, da Diretoria de Assistência Escolar, da Subsecretaria de Suporte Educacional: a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe.
VNúcleo de Execução do Programa Sucesso no Aprender, da Gerência de Integração EscolaComunidade, da Diretoria de Assistência Escolar, da Subsecretaria de Suporte Educacional: a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe.
VIEscola Classe Lagoinha, da Diretoria Regional de Ensino de Planaltina, da Subsecretaria de Suporte Educacional: a) 01 (um) Cargo em Comissão de Unidade de Ensino, Símbolo DF-UE-04, de Diretor.
Art. 2.
- Ficam criados, sem aumento de despesa, na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a seguinte unidade orgânica e respectivos cargos comissionados:
IAssessoria de Programas Especiais:
a)01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe da Assessoria;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-11, de Assessor; e
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente.
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de outubro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ