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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26282, de 18 de outubro de 2005

Nº 26282/2005

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Extingue e cria Cargo em Comissão Administração Regional de Itapoã.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor de Planejamento e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo da Gerência de Aprovação de Projetos e Licenciamento, da Administração Regional de Itapoã, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 2.
- Fica criado, sem aumento de despesas, na Administração Regional de Itapoã, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regional do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor de Planejamento.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de outubro de 2005.

117º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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