Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26199, de 9 de setembro de 2005
Nº 26199/2005
Extingue e cria o Cargo em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica extinto, da estrutura orgânica do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02 de Encarregado de Serviços de Conservação, da Superintendência de Obras, do 4º Distrito Rodoviário.
Art. 2.
- Fica criado, sem aumento de despesa, no Hospital Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02 de Encarregado.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de setembro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ