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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26198, de 9 de setembro de 2005

Nº 26198/2005

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Transforma o Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com disposto no inciso II do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam transformados, sem aumento de despesas, os Cargos em Comissão, de Assessor da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, Símbolo DFA-10, e de Secretário Administrativo da Gerência de Acompanhamentos e Projetos, Símbolo DFA-05, da Subsecretaria de Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, em:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08 de Assessor da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Subsecretaria de Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal,
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Secretário Administrativo da Gerência de Acompanhamentos e Projetos, da Subsecretaria de Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal,
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de setembro de 2005.

117º da Republica e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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