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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26173, de 1 de setembro de 2005

Nº 26173/2005

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Extingue e cria cargos em comissão na Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, Parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica extinto na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, um (01) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Gerência de Suporte às Administrações Regionais, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Gestão das Ações Regionais, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 2.
- Ficam criados, sem aumento de despesa, um (01) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente; um (01) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado, ambos da Diretoria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1º de setembro de 2005.

117º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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