Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26172, de 1 de setembro de 2005

Nº 26172/2005

Ver fonte oficial
4 artigos

Extingue e cria o Cargo em Comissão que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
- Fica extinto, da estrutura orgânica do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02 de Encarregado de Serviços de Conservação, da Superintendência de Obras, do 2º Distrito Rodoviário.
Art. 2.
- Fica criado, sem aumento de despesa, no Hospital Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02 de Encarregado.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1º de setembro de 2005.

117º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo