Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26152, de 29 de agosto de 2005
Nº 26152/2005
Cria e extingue Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado de Serviços de Conservação, da Superintendência de Obras do 3º Distrito Rodoviário, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretária da Informática, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.
Art. 2.
- Fica criado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.
Art. 3.
- Para fazer face às despesas decorrentes deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nºs 26.118.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de agosto de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.