Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26151, de 29 de agosto de 2005
Nº 26151/2005
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, inciso III, da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos, da estrutura da Secretaria de Estado de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal, 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor e 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente.
Art. 2.
Ficam criados, na estrutura da Secretaria de Estado de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal, 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente e 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de agosto de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ