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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26148, de 26 de agosto de 2005

Nº 26148/2005

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
O artigo 3º do Decreto nº 25.614/2005, publicado no DODF nº 39, de 28 de fevereiro de 2005, à página 5, passa a vigorar com a seguinte redação:

“O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto de representantes dos órgãos governamentais abaixo relacionados:

IAgência de Desenvolvimento Social – ADS
IIAgência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano – AGINDU
IIISecretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH
IVSecretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras do Distrito Federal
VSecretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal – ST
VISecretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais – SUCAR
VIISecretaria de Estado de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal – SECAP
VIIISecretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal – SEAS
IXSecretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
XSecretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS
XISecretaria de Estado de meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal – SEMARH
XIISecretaria de Estado de Solidariedade do Distrito Federal – SESOL
XIIISecretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES
XIVSecretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – STB
XVSecretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL
XVIInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/DF
XVIICompanhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP

XVIII - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP

XIXCompanhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB
XXCompanhia Energética de Brasília – CEB
XXIServiço de Conservação de Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do Distrito Federal – BELACAP
XXIISecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal – SEAPA”

Dá nova redação aos artigos 3º e 4º do Decreto nº 25.614, de 25 de fevereiro de 2005, que “institui Grupo de Trabalho Interinstitucional e dá outras providências”.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 2.
O artigo 4º do Decreto nº 25.614, de 25 de fevereiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“A Coordenação da Implementação do Projeto Integrado da Vila Estrutural será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, no que diz respeito aos seus aspectos urbanísticos e habitacionais, e da Agência de Desenvolvimento Social – ADS, no que diz respeito aos seus aspectos sociais, sendo que a implantação da infra-estrutura será coordenada pela Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras e seus órgãos vinculados.”

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de agosto de 2005.

117º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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